Foi a parlamentar que, há dois anos,
empenhou-se em resolver a questão que prejudicava empresários da cidade.
Governo publicou decreto de regularização em março
A luta da deputada distrital Liliane
Roriz (PTB) pelo Pró-DF de Santa Maria, que teve início em março de 2015, gerou
resultado. E beneficiou os empresários do programa. No último dia 13 de março,
foi publicado no Diário Oficial do DF decreto do governador que regularizou o programa,
beneficiando centenas de empresas instaladas na área de desenvolvimento
econômico da cidade.
A cobrança para a regularização em
Santa Maria começou há dois anos, quando a deputada Liliane Roriz se reuniu com
o governo, administração, o presidente da Associação de Oficineiros de Santa
Maria, Robson de Lima, e cerca de 30 empresários da cidade para tratarem do
tema. “Cobramos que o governo se manifestasse em favor dos empresários da
cidade”, explicou Liliane, na época.
A deputada foi a responsável por
cobrar do governo uma ação para resolver, de vez, o problema dos empresários
que geram emprego e renda para o Distrito Federal. “Cerca de 150 empresários de
Santa Maria dependiam da legalização da área do Pró-DF. Algumas empresas, já
instaladas, cobravam da Terracap a assinatura de seus contratos. Outras
dependiam do certificado de implantação para darem início aos seus trabalhos”,
contou Liliane Roriz.
No decreto publicado, um dos
principais benefícios para as empresas instaladas no Pró-DF de Santa Maria é
justamente a habilitação delas no programa.
Projeto de lei – Em abril de 2015,
Liliane Roriz protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa propondo a
regularização do Pró-DF II. De acordo com texto do PL, poderiam ser
regularizadas as empresas que detenham contrato de cessão de direitos celebrado
com o ocupante originalmente autorizado pelo programa ou com terceiros a quem
os direitos tenham sido transferidos, desde que registrado o contrato em
cartório até 31 de dezembro de 2014.
Segundo lembra Liliane, o Pró-DF II, bem como
programas anteriores da mesma natureza, tinha por objetivo promover o apoio ao
empreendimento produtivo no Distrito Federal, mediante a implantação,
relocalização, expansão, modernização e reativação de empreendimentos produtivos
dos setores econômicos.
Fonte - Ascon Liliane Roriz
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