Prefeitura concede reajuste de 7,7% a todos os servidores do município

Cleber Augusto

A Prefeitura Municipal protocolou no último dia 15 de março, na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza o reajuste salarial de 7,7% a todos os servidores do município. O índice supera a inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que em dezembro foi de 6,58%, corrigindo uma injustiça histórica contra os trabalhadores que, nos últimos anos, sofreram com inúmeras perdas salariais, congelamento de salários e com a drástica redução do seu poder aquisitivo.

O prefeito de Cidade Ocidental (GO), Fábio Correa, afirma que ao conceder o aumento aos servidores, a Prefeitura está apenas compensando as perdas salariais acumuladas pelos trabalhadores nos últimos anos.

“Nós estamos apenas cumprindo e garantindo um direito do servidor, que é receber o seu reajuste, tendo em vista que nos últimos anos esses trabalhadores acumularam perdas salariais e nós temos que repor essas perdas. Nós estamos dando a eles aquilo o que lhes é de direito, que é a reposição das perdas remuneratórias acumuladas nos últimos anos e a consequente recomposição salarial desses servidores”, avalia.

Segundo ele, a concessão do reajuste significa também que há mais recursos dentro do município para serem investidos e alocados em áreas estratégicas para o governo, como a saúde, a infraestrutura e a educação.

“Ao valorizarmos o funcionário, nós estamos melhorando também a produtividade e o atendimento prestado a toda população. Este é um dos pilares do nosso modelo de gestão”, argumenta o prefeito de Cidade Ocidental (GO), reiterando que todos os recursos destinados ao pagamento da folha salarial dos servidores vêm da arrecadação municipal.

“Se eu emprego mais, contrato mais e ultrapasso o percentual de 54% da minha arrecadação, eu não posso mais conceder reajustes a ninguém. Como estou atuando com foco no enxugamento da máquina pública, promovendo a reforma administrativa, reduzindo o número de secretarias, pude conceder o reajuste a todos os servidores, uma vez que os recursos disponibilizados me permitiram cumprir este compromisso”, destaca Fábio Correa.

Cidade Ocidental torna-se uma das primeiras cidades do País a pagar o piso nacional dos professores

Além de conceder o aumento de 7,7% a todas as categorias do funcionalismo público municipal, a iniciativa da Prefeitura coloca Cidade Ocidental (GO) na lista das primeiras cidades brasileiras a pagarem o piso nacional da educação aos professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano com aumento percentual de 7,64%. Na prática, isso significa que o menor salário pago a um professor da educação básica da rede pública passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

“Este foi o maior aumento concedido aos servidores do município nos últimos três anos. Há muito tempo esses trabalhadores não recebiam aumento, só registravam perdas salariais, uma vez que os salários estavam congelados. Este aumento veio acima do IPCA para tentarmos corrigir uma defasagem histórica dos vencimentos desses trabalhadores”, explica o secretário municipal de Educação, Anderson Luciano de Carvalho.

Ele afirma que os próximos desafios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que no último dia 24 de fevereiro realizou o pagamento de todos os seus servidores, são: reformulação dos planos de carreira; a aplicação de cursos de gestão para todos os gestores de escolas; o pagamento dos retroativos de uma progressão salarial vertical; o fim dos atrasos nos pagamentos dos salários e o saneamento de todos os direitos trabalhistas dos servidores.

“A partir de agora os pagamentos serão sempre feitos no último dia útil do mês, não mais no 5º dia útil do mês seguinte. Tudo isso está sendo possível pois o nosso prefeito fez a análise de impacto e viu que conseguiríamos pagar os vencimentos neste período, contribuindo para uma maior tranquilidade e qualidade de vida dos nossos servidores”, disse Anderson Luciano de Carvalho.

OcidentalPrev proporciona mais qualidade de vida para os servidores aposentados e pensionistas

O gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cidade Ocidental (OcidentalPrev), Rafael Henrique de Farias Pena, elogia o atual modelo de gestão, baseado na valorização dos servidores públicos municipais, e informa que o Fundo possui atualmente cerca de R$ 45 milhões em recursos investidos em fundos bancários como o NTN-B e o IRFM. Esses recursos são arrecadados por meio de contribuições dos servidores (11% do valor total das remunerações descontados em folha salarial) e também patronais, que juntas somam o valor médio mensal de R$ 500 mil destinados ao OcidentalPrev.

“Todo este valor é convertido em investimento bancários seguros, que têm como metas três pilares de investimento, sendo a segurança tratada como prioridade. Vale lembrar que o OcidentalPrev é um fundo superavitário e funciona, além de atender a questão previdenciária, focada no pagamento de aposentadorias, na homologação de atestados médicos e determinados tipos de licenças trabalhistas”, destaca Rafael Henrique.

Ele esclarece também que hoje, o OcidentalPrev beneficia aproximadamente 200 servidores municipais aposentados e pensionistas. E pontua quais são os principais objetivos à frente da gestão do Fundo para o próximo período.

“Temos uma meta audaciosa de aumentar consideravelmente o que estamos investindo, tentando dobrar a questão financeira e patrimonial. Também temos a intenção de melhorar tudo o que for possível mediante aos servidores, no que a legislação nos permitir. Outro objetivo é criar uma espécie de Gratificação de Assiduidade para o servidor, para que possamos conter o elevado número de atestados médicos que são apresentados, além de almejar cada vez mais o crescimento econômico do órgão”, afirma Rafael Henrique.

Atualmente, o OcidentalPrev possui como patrimônio a sede da instituição e dois veículos próprios.