Toda
empresa que fizer contrato de terceirização com o GDF e tiver 100 funcionários
ou mais, deve garantir 5% das vagas para PCDs. Deputada quer, ainda, dados
divulgados na internet
Com quase 24% da população brasileira
composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência, a deputada
distrital Liliane Roriz tem se empenhado para que as oportunidades a essas
pessoas sejam garantidas por lei. Para isso, a parlamentar – que criou na
Câmara Legislativa a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida -, apresentou projeto de Lei (PL) para garantir que uma cota mínima de
5% dos cargos oferecidos pelas empresas que fizerem contratos de terceirização
com o GDF e que tenham de 100 empregados acima, sejam destinados para pessoas
com deficiência.
De acordo com o último Censo
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45
milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Segundo a deputada Liliane Roriz,
embora exista no Brasil a Lei das Cotas – que garante vagas de emprego para a
pessoa com deficiência -, ampliar a participação dessas pessoas no mercado de
trabalho é de extrema importância, até porque ainda é pequeno o percentual de
contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei. “É preciso
garantir a inserção social dessas pessoas no mercado de trabalho e fazer com
que a sociedade enxergue que são pessoas aptas a realizar trabalhos, produtivas
e competitivas”, destaca.
Segundo os dados da Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, divulgada pelo Ministério do
Trabalho, 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de
trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos
empregatícios. “Hoje, mais pessoas com deficiência conseguem entrar para o
mercado de trabalho, mas como uma defensora dos direitos dessas pessoas, não
vou me dar por satisfeita com um percentual ainda tão pequeno”, afirma Liliane
Roriz que ressalta dados divulgados recentemente pelos meios de comunicação: “Temos
9,3 milhões de PCDs que se encaixam na Lei de Cotas, para 827 mil vagas
abertas. Tem muita gente ainda para entrar no mercado de trabalho”.
Liliane Roriz – que também
têm outros projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa para beneficiar as
pessoas com deficiência, leis aprovadas e trabalha para lançar o Estatuto da
Pessoa com deficiência -, lembra que garantir vaga de trabalho para PCDs não é
o único desafio. “É preciso garantir a acessibilidade urbana, com transporte
público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos espaços públicos, e
também acessibilidade nas empresas”.
Lei
e transparência - O projeto de lei de Liliane Roriz determina
que os contratos celebrados para terceirização de mão de obra, com número igual
ou superior a cem empregados, deverão, obrigatoriamente, ter uma cota mínima de
5% dos cargos para pessoas com deficiência. Liliane lembra que os órgãos
contratantes devem publicar na internet a relação completa da mão de obra
empregada para garantir a transparência e fiscalização por parte de toda a
sociedade.
Fonte – Ascom Gabinete Liliane Roriz
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