Guilherme
Pera, da Agência Brasília
Títulos
foram distribuídos na cerimônia desta quinta-feira (10). Cerca de 1,5 mil
terrenos cumprem os requisitos para a regularização. As entregas desta quinta-feira
(10) não foram as primeiras desde a publicação da Lei Complementar nº 806, de
2009, ao contrário do publicado anteriormente.
O governador
de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta quinta-feira (10)
35 escrituras para promover a regularização fundiária de templos religiosos e
entidades de assistência social contempladas pela Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A distribuição
está prevista na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009.
O
governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta
quinta-feira (10) 35 escrituras para promover a regularização fundiária de
templos religiosos e entidades de assistência social. Foto: Gabriel
Jabur/Agência Brasília
A
solenidade ocorreu na tribuna de honra do Estádio Nacional de Brasília
Mané Garrincha. “Temos um país com grande diversidade cultural e religiosa, e
essa é uma das maiores qualidades do Brasil”, disse o governador. “É nossa
obrigação dar segurança jurídica a essas entidades, que atendem a população nos
lugares onde o braço do governo não alcança.”
Os
ocupantes dos terrenos podem comprá-los ou firmar contrato de concessão de
direito real de uso. No primeiro caso, o pagamento pode ser feito à vista ou
parcelado em até 240 meses, sem juros e com correção monetária pelo Índice
Geral de Preços do Mercado (IGPM). No segundo, a vigência é de até 30 anos com
opção de compra e taxa mensal de 0,3% sobre o valor da unidade imobiliária.
“É
nossa obrigação dar segurança jurídica a essas entidades, que atendem a
população nos lugares onde o braço do governo não alcança”Rodrigo Rollemberg,
governador de Brasília
A
concessão poderá ser gratuita se a entidade comprovar que presta serviços de
graça e de forma continuada a crianças, a adolescentes, a idosos, a pessoas com
deficiência, a dependentes químicos e a quem comprovadamente vive em situação
de risco.
A
lista dos imóveis está nos anexos da lei e engloba representantes das religiões
católica, evangélica, espírita e de matriz africana, além de entidades de
assistência social. Há cerca de outros 1,5 mil endereços que cumprem os
requisitos.
Como
pedir a regularização da entidade religiosa
Igrejas
e entidades de assistência social interessadas devem requerer a regularização
dos imóveis à Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A
documentação exigida é o ato constitutivo ou estatuto social em vigor, a ata de
eleição dos dirigentes, as cópias da carteira de identidade e do CPF do
representante legal e a comprovação de ocupação da área anterior a 31 de
dezembro de 2006, o que pode ser feito com conta de água, luz ou telefone. A
secretaria ainda faz vistoria no local para comprovar se tudo está correto.
Concluídos
os passos iniciais, o processo vai para a Terracap. A Diretoria de Habitação e
Regularização Fundiária de Interesse Social convoca, por meio de carta
registrada nos Correios, os aprovados pela Secretaria de Gestão do Território e
Habitação. A entidade recebe laudo de avaliação, com prazo de 30 dias para
optar por contrato de compra ou de concessão.
Fonte – Agência
Brasília
Texto – Agência Brasília
Fotos – Agência Brasília
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