Fiscais culpam centralização das atividades. Imagens aéreas dimensionam
Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
As invasões têm aumentado com uma velocidade incontrolável no Distrito Federal. Basta observar imagens de satélite do fim de 2014 e compará-las com dezembro do ano passado. Para o Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF (Sindafis), a centralização das atividades impede o trabalho dos auditores e, por este motivo, o número de autuações tem caído sensivelmente.
Até 2014, a fiscalização trabalhava em conjunto com as administrações regionais e as ocupações eram erradicadas no início. Desde que a nova gestão tomou posse da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), os auditores estão impedidos de atuar em regiões determinadas, como era anteriormente.
Com a extinção das Regiões Administrativas Fiscais (RAFs), que organizavam o Distrito Federal em seis grandes bacias de atuação, os servidores passaram a atender às determinações da sede.
A Instrução de Serviço 78, de maio de 2015, impede que os auditores ajam espontaneamente. Se identificarem irregularidades “de risco iminente”, diz o documento, só poderá iniciar a ação “após contato com o superior”.
Gestão “desastrosa”
Áreas ambientais completamente devastadas poderiam ser erradicadas no início, se os auditores tivessem autonomia para trabalhar, conforme o diretor do sindicato, Eduardo Jorge de Paula, que classifica a gestão atual da Agefis de “desastrosa”.
“Com um levantamento da produção dos auditores, de 2013 a 2015, podemos ver que as curvas são descendentes”, afirma ele, citando que 2014 foi ano atípico, por ter sido eleitoral. “Isso é reflexo do engessamento do trabalho dos auditores”, menciona.
Demandas disputadas
Em tempos de internet, georreferenciamento e comunicação facilitada, as denúncias se perdem em um “mar de burocracias”, conforme o Sindafis. Os serviços chegam aos auditores fiscais por meio de ouvidorias ou pelo sistema eletrônico de despacho de documentos. “Os servidores disputam as poucas demandas que são enviadas, enquanto a cidade é tomadas pelas invasões”, diz manifesto da categoria.
Com registros de assédio moral sofrido pelos auditores, o sindicato reforça que a atual gestão faz questão de punir os auditores que tentam ter autonomia.
As imagens que mostram o desmatamento são o principal reflexo da perda de liberdade, já que comparam as áreas verdes do DF no fim da gestão anterior e ao final do primeiro ano da administração atual.
Operações escolhidas
Para a categoria, as medidas foram tomadas propositadamente, para que o tempo de fiscalização fosse ampliado e que as ocupações pequenas ganhem mais corpo. “Quem vê, diariamente, os jornais noticiando as grandes derrubadas promovidas pela Agefis não percebe que tudo isso não passa de uma jogada de marketing”, diz o texto escrito por auditores, que sustentam: as ações de derrubada são cuidadosamente escolhidas.
Tragédias anunciadas
O problema, diz o sindicato, não se restringe somente à gestão do território. De janeiro de 2015 até hoje, a Agefis não fiscalizou nem sequer um comércio estabelecido no DF, conforme o Sindafis.
Diretor financeiro do sindicato, Carlos Augusto Albuquerque lembra a academia de crossfit, no Park Way, onde, recentemente, um homem morreu. O estabelecimento funcionava sem alvará. “Isso não quer dizer que a morte teria sido evitada, mas a população teria certeza de que aquele estabelecimento estaria preparado para aquilo, se houvesse fiscalização e fosse possível verificar se estava tudo dentro da normalidade”, salienta.
A população está exposta, afirma o diretor de comunicação do sindicato, Dimas Júnior: “Algumas tragédias estão sendo anunciadas”.
Por enquanto, silêncio
Procurada pela reportagem, a Agefis não se manifestou sobre a denúncia do Sindafis. A assessoria de imprensa do órgão informou que a atual diretora-presidente, Bruna Pinheiro, precisava de mais tempo para analisar os dados.
Burocracia e lentidão
A burocracia também atrapalha a execução das fiscalizações, já que as autorizações são demoradas ou nunca chegam, segundo o sindicato.
Há solicitações que tramitam desde abril do ano passado. A exemplo de um relatório que lista 20 endereços de obras abandonadas em Águas Claras, que, na época, já eram consideradas como focos do mosquito transmissor da dengue. Há ainda acúmulo de água, insetos e outros animais peçonhentos.
Quando as irregularidades são identificadas e os processos são abertos pelos auditores, conforme o sindicato, poucos são concluídos. Somente em 2016, em pouco mais de dois meses, quase 1 mil processos foram arquivados pela Agefis.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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