Contenda e disputa por lote continua

Agefis volta a fazer pressão e obriga empresário demolir empresa que funciona há mais de seis anos em lote na quadra 419. Administração Regional, ao contrário de antes, diz que nada pode fazer

Mais uma vez, a exemplo do noticiado em edições passadas, o lote comercial situado na 419, vira motivo de contenda e Agencia de Fiscalização notifica empresa a desocupar.

O lote na área do Pró-DF, virou alvo de várias disputas e acabou se tornando peça de várias ações judiciais, sem mérito até o momento. Localizado na AC 419, conjunto F, lote 03, o terreno pertence a exemplo da quadra comercial ainda é alvo de disputa judicial entre particulares, governo federal e GDF e não foi, até o momento regularizada, bem como sem previsão para tal, ou seja, não possui proprietário legal.

A problemática é tamanha no local que “grileiros”, sabendo da situação da área, se fazem de representantes de “quilombolas” e tentam intimidar os empresários instalados no local afim de desocuparem ou comprarem dos, segundo eles, “reais donos”, se valendo de documentos fabricados em “fundos de quintais”, para convencer os atuais ocupantes.

Até o momento e de forma geral, a área não tem dono, em tese, pois, por estar em poligonal do DF a Terracap é a guardiã.

Os vários ocupantes, receberam do governo “Termos de Ocupação”, para se instalarem no local e vários, agindo de boa-fé e querendo desenvolver o comércio local edificaram suas empresas, investindo vários milhares de reais. É o caso do empresário Paulo Roberto dos Santos, que está no referido lote há mais de seis anos, fomentando emprego e renda para a cidade.

A disputa pelo lote, chegou ao extremo, pois é “somente haver a troca de administrador, começa também as investidas da Agefis”. De acordo com o empresário, a última que passou foi a denúncia (fantasiosa) de que ele estava construindo um prédio de andares no local. Ao ser deslocada, a Agefis constatou que não havia qualquer edificação a mais do que já existia anteriormente (somente um galpão com cobertura improvisada) “ao contrário de muitas edificações em lotes invadidos na quadra”. Segundo o empresário tudo está de acordo com o descrito no processo que corre na esfera judicial do DF.

Em retomada que aconteceu em 2009, antes da ocupação pela atual empresa, o lote passou aproximadamente um ano e meio desocupado e virou refúgio de insetos e animais peçonhentos, devido ao acumulo de lixo e entulho despejado de forma desenfreada, bem como esconderijo de marginais e ponto de comércio e consumo de drogas. Foi quando o empresário Paulo Roberto dos Santos, proprietário da Marmoraria e Serralheria Espírito Santo resolveu limpar o local e acondicionar, de forma provisória, maquinários e estoque da sua empresa.

Durante os quase seis anos que está no local, conseguiu junto aos órgãos responsáveis as instalações de água, luz e o registro de sua empresa e ali, já consolidado, passou a gerar aproximadamente vinte empregos diretos e indiretos, envolvendo mais de cinquenta pessoas no seu ramo comercial, que atualmente funciona como marcenaria, serralheria e marmoraria, bem como pequenos reparos, fomentando emprego e renda para a cidade.

Após fazer melhorias no local, passou a ser alvo do que chama de perseguição, pois começaram a aparecer pessoas tentando retirá-lo a todo custo de lá. “De quatro anos para cá, não tenho mais sossego. Antes eram algumas pessoas que se diziam proprietárias e agora, são ficais da Agefis que não param de aplicar multas e me forçar a desocupar o local, inclusive me levando a esfera judicial, de onde, inicialmente, só tive derrotas. O interessante é que não sou o único irregular aqui na quadra. Porém, eles (Agefis) só vem aqui”, disse.

“Quando o lote estava sujo e cheio de bichos, ninguém estava brigando por ele, agora que fiz apenas uma limpeza e edifiquei um galpão de forma provisória, dizem que sou invasor e não tenho autorização para permanecer no local. Se eu não tenho, mais de setenta por cento que estão aqui na quadra também não tem. Assim, porque eles só vêm aqui na minha porta? O que quero é trabalhar e fomentar emprego e renda para cidade e isso venho fazendo há quase seis anos, bem como quando houver a regularização da quadra. Quero ter o direito de compra”, enfocou.

Paulo ainda explica das consequências da sua saída do local. “Acredito que o interesse aqui é a especulação, querem que eu saia daqui a todo custo para poderem vender a outra pessoa. Todos sabem disso aqui. Se fizessem somente pela irregularidade na ocupação teriam que fazer isso com mais da metade da quadra e isso eles não vão fazer nunca”, desabafou.

De acordo com o empresário, o que mais lhe causa dúvidas é que já fez várias consultas aos órgãos legais e não existe qualquer documento sobre a existência do lote em questão, ou que esse tenha alguma indicação “Na qualidade de comerciante e gerador de emprego e renda para a cidade, espero que os órgãos competentes me concedam a preferência de permanecer no local, pois já estou aqui a quase seis anos, sempre atendendo a população de forma responsável, bem como pagando fielmente todos os impostos previstos em lei”, enfatizou.

É comum encontrar na região lotes com placas de “vende-se”. Agora, perguntar não ofende: Pode vender o que não é seu? A resposta parece está clara para a interpretação de várias pessoas que convivem com a realidade do local, pois, não a qualquer fiscalização para combater tais crimes. Então o porquê da “perseguição” ao empresário Paulo, que não comprou lote algum e sim, apenas ocupou um lote que até então estava vago e causando risco à população?

“À época, a Administração Regional informou não havia qualquer autorização para ocupação do e que esse pertencia à Terracap. Todavia não tinha condições legais de atuar sobre o assunto em questão, a não ser encaminhar o caso aos órgãos competentes para as providências necessárias. Porém, o atual administrador veio me chamar de grileiro e disse que eu teria que desocupar o local o quanto antes. Espere um pouco, antes não podia e agora pode? ”, perguntou

Ainda de acordo com Paulo, a sua empresa já acumulou mais de 30 mil reais em multas emitidas pela Agefis, das quais muitas não têm condições de salda-las de uma só vez e ainda e ainda, no caso de sua saída do local não possui outro lugar para instalar sua empresa, deixando de gerar emprego e renda para a cidade. “Disse anteriormente que desocuparia o lote caso houvesse qualquer notificação naquele momento (nos primeiros anos). Porém me deram condições de legalizar a minha empresa no local e só começaram as notificações, cerca de dois anos após a instalação e consolidação da minha empresa aqui no local. Assim não acho justo ter que sair agora, após todo trabalho que tive. Alguém mentiu aqui e esse alguém não fui eu, pois pelo pouco que entendo, estou sendo vítima de perseguições e pressões, para que eu ceda o local para outra pessoa. Sou um dos maiores geradores de empregos aqui do setor, com 20 empregos diretos e indiretos. Assim, gostaria muito de ser respeitado como tal e se possível ver solucionado esse que acredito ser um impasse de fácil solução”, finalizou.