Valor foi repassado indevidamente na construção do BRT, diz apuração. Deputados enviaram carta com oito recomendações a Rollemberg.
Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
O presidente da CPI dos Transportes, bispo Renato Andrade (PR), pediu ao governador doDistrito Federal para suspender o repasse de R$ 36,2 milhões à empresa de transporte público Pioneira para compensar valores que, segundo o deputado, foram pagos erroneamente. O valor corresponde ao usado na construção do Expresso DF. A empresa não quis se posicionar sobre.
"Estamos questionando o porquê de a Pioneira ter recebido esse dinheiro. A própria Secretaria de Mobilidade nos informou que esse valor não era devido à empresa. Na verdade, a quantia deveria ser paga pela empresa Metrô-DF e não pelo GDF. Por que o governo assumiu uma dúvida que não era dele?"
Bisco Renato Andrade,
presidente da CPI dos Transportes
O parlamentar afirma que a quantia não deveria ser repassada para a viação e sim, para o consórcio de empresas. Os dados foram levantados durante investigação da CPI, que apura supostas irregularidades no transporte público da capital do país. Segundo Andrade, o dinheiro também foi utilizado para executar testes dos transporte, como o funcionamento dos trilhos e catracas.
"Estamos questionando o porquê de a Pioneira ter recebido esse dinheiro. A própria Secretaria de Mobilidade nos informou que esse valor não era devido à empresa. Na verdade, a quantia deveria ser paga pela empresa Metrô-DF e não pelo GDF. Por que o governo assumiu uma dúvida que não era dele?", questionou.
Esta e mais outras sete denúncias foram redigidas em uma carta de recomendações que será entregue para o governo do Distrito Federal. Ao G1, a A Secretaria de Mobilidade informou que ainda não recebeu as recomendações elaboradas pelos parlamentares que compõem a CPI dos Transportes e, portanto, não pode se pronunciar sobre o assunto.
"De qualquer forma, todas as recomendações serão analisadas pela equipe da secretaria para que sejam tomadas as providências", explicou por nota.
O membro da comissão e deputado distrital Ricardo Vale se recusou a aceitar a proposta e a assinar a carta. De acordo com ele, é “grave” insinuar que uma empresa tenha recebido R$ 36 milhões indevidamente
“A carta de recomendação tem vários pontos que insinuam questões de irregularidades administrativas e não há nenhuma prova. A CPI ainda está investigando e falta muita coisa ainda. É precipitado apresentar uma carta neste momento, antes de um relatório final. Não vejo necessidade de se levantar hipóteses sem ter como provar."
A CPI também constatou que o governo do Distrito Federal fez repasses em dia apenas a empresa Pioneira. A carta também recomenda que o governador Rodrigo Rollemberg reavalie as concessões das linhas do Expresso DF à empresa Pioneira com o objetivo de elaborar uma estudo que comprove a vantagem para o poder público em realizar novo processo licitatório ou reequilibrar os valores da tarifa técnica da Bacia 2.
O documento também aconselha que o GDF providencie, junto à Polícia Civil, a investigação de crimes envolvendo o funcionamento irregular de validadores e de utilização de cartões falsos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
Justiça
Em abril, o Tribunal de Justiça do DF aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de irregularidades na mesma licitação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.
No início de maio, Vazquez disse que não iria se manifestar até ser notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.
Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que MP investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.
O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte.
Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.
Fonte - G1/Distrito Federal
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