Ideia é evitar competição direta com táxis e pacificar ânimos, diz Casa Civil. Projeto será enviado à Câmara e estabelece mais critérios para aplicativos.
A proposta de regulamentação do governo do Distrito Federal para aplicativos de transporte executivo, como o Uber, deve extinguir a modalidade mais popular de corridas, o "UberX", e permitir apenas o serviço "de elite", anteriormente conhecido como Uber Black. Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a ideia é evitar a competição direta dos motoristas com os taxistas convencionais.
Queremos respeitar o espaço de cada um. Estabelecemos que o tipo de carro a ser utilizado [no Uber] é um carro de conforto, de luxo, modelo que vinha sendo utilizado no início pelo chamado Uber Black. São categorias distintas, que não concorrem na mesma categoria. Os taxistas têm condição de se manter no mercado, não estamos aniquilando a figura do taxista"
Sérgio Sampaio,
chefe da Casa Civil do DF
"Queremos respeitar o espaço de cada um. Estabelecemos que o tipo de carro a ser utilizado [no Uber] é um carro de conforto, de luxo, modelo que vinha sendo utilizado no início pelo chamado Uber Black. São categorias distintas, que não concorrem na mesma categoria. Os taxistas têm condição de se manter no mercado, não estamos aniquilando a figura do taxista", declarou o secretário nesta sexta (13).
Sampaio afirmou que a separação das duas categorias tenta pacificar os ânimos entre taxistas e motoristas executivos, que protagonizaram conflitos nas ruas do DF desde o início do ano. "Nós criamos distinções bastante significativas justamente para que possa haver essa convivência harmônica. Estava tendo situações em que, daqui a pouco, teríamos até morte."
O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar o projeto de lei "equilibrado" e enfatizou que o Uber "só estará liberado a partir da aprovação da Câmara. Até lá, o serviço continua atuando de forma irregular na capital.
"Estamos apresentando uma proposta que, no nosso entendimento, é equilibrada. Nosso objetivo aqui não é arrecadar [impostos], mas de regulamentar um serviço que o avanço tecnológico proporcionou, que traz conforto e comodidade ao consumidor", declarou o chefe do Executivo.
Taxistas trafega com bandeira do Brasil na janela durante carreata na Esplanada dos Ministérios (Foto: Isabella Calzolari/G1)
Segundo o governador, a qualidade de ambos os serviços será monitorada. No primeiro semestre, a Secretaria de Mobilidade anunciou que faria recadastramento dos taxistas e implementaria novos dispositivos de segurança, mas a proposta ainda não saiu da mesa de projetos.
Mais diferenças"O governo vai melhorar a cada dia a fiscalização e a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores, seja táxi, seja Uber e outros aplicativos. É importante registrar algumas diferenças. O táxi paga apenas parte do ICMS, é isento de ISS e IPVA, e o serviço privado não tem essas isenções", disse.
O motorista do Uber continuará a ser encarado como trabalhador autônomo. Isso significa que não terá carteira assinada pelo serviço e não precisará respeitar a limitação máxima de oito horas seguidas ao volante. Sujeitos a essa barreira, os taxistas se revezam em até três turnos com "motoristas auxiliares" para manter o carro rodando.
O projeto obriga os motoristas do Uber e de aplicativos semelhantes a emitir nota fiscal das corridas e rodar em carros com no máximo cinco anos de uso. Eles não podem ser servidores públicos, não podem usar as vágas de estacionamento para táxis e nem ter antecedentes criminais.
Os carros executivos também ficam proibidos de pegar passageiros nas ruas – todas as corridas deverão ser contratadas por celular ou internet. Os motoristas precisam estar cadastrados na empresa, que deverá criar um CNPJ em Brasília.
Veto polêmico
O texto foi elaborado por uma comissão do GDF em 90 dias e deve ser enviado à Câmara Legislativa nesta segunda (16). Segundo o governo, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos taxistas e do Uber no Brasil participaram dos debates.
O governador Rodrigo Rollemberg vetou no início de agosto um projeto da Câmara que proibia o uso de aplicativos como o Uber por motoristas sem permissão de táxi. Rollemberg disse entender que o projeto tinha vários vícios de inconstitucionalidade e anunciou a criação do grupo de trabalho. O veto ainda não foi apreciado pelos deputados.
Nesta sexta, o governador disse que não espera dificuldades para aprovar o novo projeto na Câmara, onde a ideia era proibir o aplicativo. "Da aprovação daquele projeto que foi vetado pelo governo de Brasília até aqui, esse debate tomou proporções muito grandes. Nós não podemos fechar os olhos ao avanço da tecnologia, mas como toda atividade econômica, ela deve ser acompanhada, fiscalizada, e deve recolher tributos",disse.
Ao vetar o projeto, Rollemberg declarou que continuaria valendo a legislação de trânsito atual. O artigo 231 do Código Nacional de Trânsito diz que qualquer meio de transporte individual remunerado de passageiros precisa de autorização estatal para funcionar.
G1/Distrito Federal
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