Acusado de matar surfista Ricardinho é oficialmente expulso da PM em SC

Justiça decidiu nesta semana, porém, que ele seguirá preso em batalhão. Luís Paulo Mota Brentano aguarda conclusão de processo na Justiça.

Ricardo dos Santos morreu em janeiro deste ano (Foto: Renan Koerich/Globoesporte.com)

A Polícia Militar informou neste sábado (12) que Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, está oficialmente expulso da corporação. "Todos os recursos administrativos foram esgotados e a decisão inicial foi mantida, tendo sido efetivada a exclusão em 11 de setembro de 2015", informou o Centro de Comunicação Social, em nota.

Suspeito de matar Ricardinho, Luis Brentano era PM

em Joinville (Foto: Reprodução/Facebook)

Embora seja agora um ex-policial, Brentano deve permanecer preso no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville até o fim do processo judicial. Na quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa.

Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal que julgaram o pedido seguiram o parecer favorável do Ministério Público à manutenção de Brentano no batalhão enquanto não for finalizado o processo.

"Ele está preso naquele batalhão por determinação judicial. A permanência dele cabe à Justiça determinar", afirma o chefe da comunicação da PM, coronel Sérgio Luís Sell.

A família do surfista acompanhou o julgamento. “Eu estava lá e é muito decepcionante. Ele não é o primeiro e nem será o último policial que pode ir para uma prisão comum. Eu entendo como privilégio. Ele não deu chance para o Ricardo, mas pediu uma chance e teve essa chance”, afirma Andrei Malhado, padrinho do surfista.

De acordo com um dos advogados de defesa do policial, Rafael Siewert, a decisão garante a permanência de Brentano no batalhão, mesmo após ele ser expulso da PM, até que o processo judicial seja concluído.

Conforme a assessoria de imprensa do TJSC, cabe recurso a partir do momento em que a decisão for publicada em inteiro teor. Segundo o advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, é necessário aguardar os autos para estudar se a acusação vai entrar ou não com recurso. “O importante é que a decisão manteve a prisão, isso traz tranquilidade, pois a família estava preocupada com a possibilidade de ele ser solto”, disse o advogado.

Habeas corpus negado

Na última semana, o TJSC havia negado negado liminar de habeas corpus de Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".

Surfista morava na Guarda do Embaú,

em Palhoça (Foto: Henrique Pinguim/Divulgação)

No pedido de habeas corpus feito após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que "poderá comprometer a sua integridade física". A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada “com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa".

O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas - que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. Brentano alega legítima defesa.

Revogação da preventiga negada

A Justiça já havia negado o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar. Na decisão, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, afirmou que a liberdade do soldado traz "prejuízos à sociedade".

A decisão da magistrada levou em conta um parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor Alexandre Carrinho Muniz avaliou que a prisão preventiva de Brentano é necessária, por causa da "sequência de atos de violência do réu", conforme publicado em nota pelo MPSC.

Processo de expulsão

Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.

No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.

Exames

Brentano foi apresentado a uma junta médica e passou por exames psicológicos e físicos para avaliar suas condições de saúde, conforme informou nesta quinta-feira (10) o coronel Sell. "Estamos terminando de correr os trâmites necessários, mas não há prazo", afirmou.

Policial usava capuz preto no momento em que

foi detido (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)

Processos

Brentano respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum. O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses depois do crime.

Em 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.

A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.

Justiça

No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.

A Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público, mas ainda não informou se ele irá a júri popular porque, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda há testemunhas que precisam ser ouvidas. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.