TCDF faz auditoria após venda suspeita de terreno em Taguatinga

Com localização estratégica, área está fora das exigências do programa

Ao lado do Centro Administrativo de Taguatinga, um terreno que pode ter sido vendido de forma irregular. O contrato, celebrado às vésperas das eleições no ano passado, é questionável e levanta suspeitas. Sob o pretexto de a obra ser enquadrada no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), o terreno poderia ser vendido 80% abaixo dos R$ 70 milhões avaliados, sem licitação, o que seria ilegal por não se tratar de Área de Desenvolvimento Econômico (ADE).

Há dois meses, o Jornal de Brasília denunciou o caso da venda do terreno de 17 mil m² com localização estratégica fora das exigências do programa. Agora, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) entrou no caso com uma auditoria, que deve ter resultados até o fim de junho. Seria uma determinação do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável (Seds), Arthur Bernardes.

Por meio de assessoria de imprensa, a Seds informou que, após a publicação da matéria no JBr., em março, o titular determinou auditoria interna para verificação de todo processo referente à área citada. “É uma determinação do governador que os órgãos do governo deem celeridade, transparência e resposta positiva às necessidades da população de Brasília”, destacou a nota.

O contrato de venda do terreno sob suspeita de favorecimento de venda tem a assinatura da então presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, e do diretor de Desenvolvimento e Comercialização da empresa, Deusdeth Cadena Finotti.

ADEs serão fiscalizadas e monitoradas

Agora, uma equipe da Secretaria de Auditoria do TCDF visita todas as ADEs para verificar se a Seds e a Terracap estão fiscalizando e monitorando os empreendimentos que receberam incentivos econômicos, como descontos na compra de terrenos, empréstimos subsidiados e incentivos fiscais.

A avaliação apura se houve desvirtuamento das áreas e se o Pró-DF alcançou os objetivos previstos. “Entre eles, a geração de emprego e renda e o aumento da arrecadação tributária”, destacou o Tribunal. Além disso, serão verificados se foram concedidos descontos irregulares em áreas que não se enquadram como ADEs, como o terreno ao lado do Centro Administrativo de Taguatinga.

Conselho aprovou projeto

Segundo a Terracap, o projeto de viabilidade econômica da empresa BCEC - Brasil Central de Educação e Cultura S/S, no âmbito do Pró-DF II, relativo ao terreno em questão (lote 3 da Praça do Sol, no Centro Metropolitano de Taguatinga), foi submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep-DF), tendo sido aprovado por meio da Resolução 434/2014, de 24 de julho de 2014. "Os autos vieram à Terracap em 31/07/2014 para cumprir decisão da Copep, órgão vinculado à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, que determinou a elaboração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, conforme estabelece a legislação em vigor", informa a companhia, por meio da assessoria de comunicação.

Sem previsão de obras

O terreno em questão está cercado por tapumes. O Setor de Operações Imobiliárias do Brasil Central de Educação e Cultura SS (Bcec), mantenedora da faculdade Projeção e possível ocupante da área, informou que o cercamento foi necessário por causa do acampamento, mantido em fevereiro último, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST). Na época, foram quatro dias de invasão no terreno. No entanto, ainda não há previsão para início de obras, porque dependeria de aval do governo.

De acordo com a Administração Regional de Taguatinga, toda a área ao lado do Centro Administrativo comporta quatro lotes destinados para comércio, residência e instituição. Apenas um deles foi comprado pela mantenedora do Projeção. A Assessoria de Planejamento explica que, dos 17 mil m², a construção pode chegar a 34 mil m², se contado o limite de pavimentos superiores.

Não é ade

A Terracap confirma que a área não é considerada uma ADE. Mesmo assim, não vê irregularidades na situação do imóvel e diz que “não há providência a ser adotada”. Por meio de assessoria de imprensa, a companhia informou que, “apesar de vago, o imóvel tem contrato com prazo de vigência de 60 meses após a assinatura e encontra-se em seu período de carência”. A concessão do benefício implica o pagamento mensal de R$ 348 mil.

Questionada, a Companhia Imobiliária de Brasília não esclareceu como o contrato pode estar regular se não se enquadra nos quesitos para o programa e os motivos da celebração sem a necessidade de licitação. Informou apenas que, se o Projeto de Viabilidade Econômica e Financeira (PVE) for implementado em até 24 meses, o desconto é de 80%.

MPDFT

Mesmo com o imbróglio, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) informou que, após contato com o setor de apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), constatou-se que “até o momento, não foi identificado nenhum procedimento envolvendo a mantenedora da faculdade”.

Servidores denunciam ameaças

Sindicâncias sem fim, fofocas pelos corredores, denúncias infundadas. Os relatos de servidores contrários aos supostos mandos e desmandos dentro da Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização da Terracap, que à época da assinatura do contrato suspeito era chefiada por Deusdeth Cadena Finotti, são chocantes. Trabalhadores relatam que, frente a qualquer sinal de questionamento das atitudes da empresa, sofriam, coincidentemente, todo tipo de calvário.

“O funcionário tinha que ficar de bico calado, senão empurravam uma sindicância nele ou ameaçavam colocá-lo numa”, denunciou um empregado. Os servidores contam que muitas dessas sindicâncias eram classificadas como sigilosas, o que impedia comentários, como uma mordaça. Se o servidor falasse qualquer coisa, era colocado em uma nova investigação.

exposição

Estranhamente, certos nomes que estavam em investigação sigilosa acabavam expostos em jornais. Segundo os servidores, as origens de muitas dessas sindicâncias eram nebulosas. As acusações partiam de fora da empresa em denuncias anônimas nos órgãos de Segurança Pública.

“Pareciam que queriam colocar o nome do servidor sob suspeita, só isso. Nada era concluído”, desabafou um funcionário. E os servidores contam que as sindicâncias nunca tinham um final. Essa suposta situação criou um clima pesado dentro da empresa e as fofocas começaram se multiplicar, sempre tendo como alvo os servidores, dizendo que alguém seria exonerado. E, mais uma vez, os nomes eram dos servidores “rebeldes”.