Objetivo é atender a Lei de Acessibilidade Urbana. Prefeitura tem 30 dias para elaborar plano técnico e repassar aos comerciantes.
Uma das primeiras medidas para atender a Lei de Acessibilidade Urbana, será a desobstrução das calçadas na avenida comercial de Novo Gama. A Lei 10.098/2000 foi criada para que qualquer tipo de obra, destinada para uso público ou coletivo, seja construída de acordo com as normas de acessibilidade.
A medida foi acordada após audiência pública realizada no salão do Tribunal do Júri da comarca do município. Onde, participaram o prefeito Everaldo Vidal, secretários municipais e representantes da Associação Comercial.
Foto: Arquivo da Promotoria de Novo Gama
Pedro Colaço, presidente da Acing (Associação Comercial de Novo Gama), afirmou que os comerciantes estão dispostos a contribuir com as adequações, mas solicitou auxílio do poder público para implementar as medidas de acessibilidade, como um projeto elaborado por engenheiro ou arquiteto, bem como prazos maiores para as medidas.
Ficou decidido que a Prefeitura irá elaborar um plano técnico em até 30 dias contendo todas as medidas que deverão ser implementadas pelos comerciantes – que terão o prazo de 60 dias para realizar as adaptações.
Com informações do MPGO e Ascom da Prefeitura de Novo Gama.
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