Daniel Cardozo
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Está praticamente fechado o balanço das dívidas herdadas da gestão passada pelo governo Rollemberg. O secretariado já trabalha com encargos na casa dos R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão são dívidas com fornecedores já reconhecidas.
Esses dados foram levados ontem à Câmara Legislativa pela equipe econômica do governo, em um relatório sobre a gestão fiscal do ano passado. No documento, fica demonstrado que Agnelo Queiroz ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, deixou dívidas não reconhecidas com fornecedores e salários de servidores.
Defesa da alta de impostos
A equipe econômica aposta em esforços como a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), os mutirões de execução fiscal e a economia de gastos, para que ajudar a vencer as dificuldades financeiras. Mesmo assim, ainda são considerados necessários os aumentos de impostos para o ano que vem.
A audiência pública ganhou tons de debate eleitoral em alguns momentos. A bancada do PT insistiu em que o governo Agnelo deixou um saldo.
Os secretários da Fazenda, Leonardo Colombini, e do Planejamento, Leany Lemos, afirmaram que todos os recursos já estavam comprometidos com despesas e, portanto, não haveria a possibilidade de canalizá-los para a folha de pagamento.
Os petistas tentaram justificar gastos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, 46,93% da receita corrente líquida foi utilizada para pagamento de pessoal, enquanto a lei estipula o máximo de 46,55 % como limite prudencial.
Os parlamentares do partido de Agnelo não contestaram os números, mas justificaram a quebra do limite por se ter destinado recursos a aposentadorias futuras - totalizando R$ 4,3 bilhões –, à contratação de 36 mil servidores e ao reajuste para carreiras funcionais.
Equipe garante que “pedalada” fica no passado
O governo Rollemberg não admite a chamada “pedalada” e não a praticará, avisou o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini. Para ele, a atual gestão pretende acabar com a cultura adquirida pelos antecessores.
“Esse termo, aplicado à prática de evitar empenhos em um ano, para fazer isso no ano seguinte é algo que eu não conhecia antes de trabalhar aqui em Brasília. Isso não cumpre a lei. Tivemos uma reunião com o Tribunal de Contas, que sabe que a pedalada acontece há anos. Não foi só agora. Só que o tribunal deu aos governos quatro anos para ajustar isso, porque é legal”, explicou.
Os deputados também sugeriram uma nova edição do Fundo Especial da Dívida Ativa, aprovado no fim de 2014, mas barrado pela Justiça. Colombini disse que a equipe técnica estudava o assunto, mas garante que não existe milagre. Como secretário da Fazenda em Minas Gerais, ele afirma ter captado apenas R$ 300 milhões, enquanto a dívida total estava avaliada em R$ 3,6 bilhões.
saibamais
Entrará em estudo uma das promessas de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a democratização do Sistema Siggo, que mostra recursos disponíveis e gastos pelo governo.
Considerada complexa, a ferramenta poderia passar por uma simplificação para que se torne inteligivel e a população acompanhe a situação financeira do Distrito Federal.
Os secretários avisaram: já foram cobrados pelo governador que telões possam ser instalados em pontos visíveis da cidade.
A medida esbarrou no esforço para a normalização nas contas, que tem consumido a energia da equipe econômica desde o início do ano.
A prioridade, portanto, é tornar o Siggo acessível e, em outro momento, instalar os painéis com informações sobre investimentos, obras públicas e contratações.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
