O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou a indisponibilidade de bens de Agnelo Queiroz e de Anaximenes Vale dos Santos, ex-administrador de Taguatinga, pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
A ação de improbidade ajuizada, dia 14 de janeiro, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). pediu indisponibilidade imediata de bens dos réus, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. Na decisão, a desembargadora acatou pedido em segunda instância e determinou a indisponibilidade dos bens nos valores de quase R$ 16 milhões para Agnelo Queiroz e de R$ 12 milhões para Anaximenes Santos.
O pedido foi negado pelo juiz em primeiro grau, com justificativa de que não houve constestação na aprovação do projeto do Centro Administrativo. No recurso, a desembargadora reconheceu que havia indícios das irregularidades relacionado pelo MPDFT na ação.
Entenda o caso
Na ação de improbidade ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb, os promotores de Justiça esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o então governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se.
No entanto, Agnelo Queiroz, em seu penúltimo dia no governo, nomeou Anaximenes Vale dos Santos novo administrador de Taguatinga, o qual, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo e contrariando as duas decisões judiciais e a recomendação do Ministério Público.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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