Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
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Um esforço conjunto do Tribunal de Contas (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Diante da crise financeira, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, se reuniu ontem com o presidente do TCDF, Renato Rainha, na tentativa de ter acesso a um relatório parcial das contas do petista no ano passado.
Segundo o colunista Eduardo Brito, o ex-governador Agnelo Queiroz viajou nesta quarta-feira (7) para Miami. Ficará fora do Brasil por 15 dias.Após retornar dos Estados Unidos, deverá passar uns tempos em Buenos Aires.
Tanto Rainha quanto Bessa recomendam cautela neste momento, apesar de indícios que indicam desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, eventualmente, improbidade administrativa.
O momento, diz Rainha, é de apuração. “No fim do mês, acredito que tenhamos uma boa visão do que foi gasto e arrecadado em 2014, para podermos dizer se houve realmente gasto maior do que foi arrecadado”, explicou. Foi o que ele disse a Leonardo Bessa, que foi buscar dados sobre os gastos de Agnelo.
“Às vezes, a população espera algo muito rápido, mas o Tribunal tem que seguir a lei. Tem que abrir contraditório, ampla defesa, esperar os prazos. Teremos cuidado em apurar o que aconteceu, de forma técnica, rigorosa e impessoal. Se for comprovado o desrespeito à lei, o Tribunal vai adotar todas as providências que a lei determina”, garantiu Rainha. “O Tribunal vai cumprir o seu papel”.
Há indícios de que Agnelo tenha ferido o Artigo 42 da LRF, que proíbe governantes de contrair despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente ou que tenham parcelas para o exercício seguinte, sem que haja dinheiro no caixa.
Prioridade para o MP
Enquanto espera as informações do TCDF, o MP está se movimentando. “Este tema é uma prioridade para o Ministério Público. É uma situação inédita e preocupante e vamos apurar as responsabilidades”, garantiu Leonardo Bessa, que planeja implementar ações sistemáticas, “para evitar que essas situações se repitam”.
Os promotores, dentro de suas áreas, têm analisado o que há de concreto e que pode resultar em ações. “Tem um grande problema, tem alguma coisa errada. E o MP, como fiscal da lei, tem que acompanhar essa situação”, concluiu o procurador, para explicar que, ainda assim, o momento exige apuração: “Pode ser que não se configure improbidade administrativa”.
Acordo de cooperação técnica
Para garantir um fluxo célere de informações entre os dois órgãos, nos próximos dias, TCDF e MPDFT devem firmar um acordo de cooperação técnica. “Queremos fazer um trabalho de maneira articulada com o Tribunal de Contas, que tem informações técnicas”, explicou Leonardo Bessa.
A troca de informações deve ser contínua na apuração de irregularidades do governo Agnelo. Segundo Renato Rainha, se for verificado, durante a análise das contas, ato de improbidade administrativa ou crime, os indícios serão encaminhados ao MPDFT, para que possa tomar providências. “No caso da improbidade, apresentar ação civil pública. No caso do crime, ação penal”, explicou o presidente do TCDF.
Entre outras sanções, Agnelo pode ter as contas julgadas irregulares pelo TCDF e ficar inelegível. “Esta é a pior penalidade que um gestor pode ter, porque mostra que ele foi ineficiente na gestão pública”, destacou Rainha.
Controladoria atenta
A Controladoria do DF também está atenta à crise, segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. “Cada área está levantando as possíveis irregularidades”, destacou.
Auditorias também estão previstas. “Isso leva tempo. Mas o que for apurado, será divulgado”, garantiu o secretário.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
