ULTIMO ATO - Fiscais derrubam estrutura de supermercado Tatico em Ceilândia

Nas portas do estabelecimento foram colados avisos informando a interdição. Nesta manhã, a Agefis continua com a derrubada

Lia Sahadi
lia.sahadi@jornaldebrasilia.com.br

Reprodução/Facebook/ Diário de Ceilândia

A Agência de Fiscalização (Agefis) derrubou parte do supermercado Tatico, em Ceilândia Norte, na madrugada desta quinta-feira (18). De acordo com o órgão, o estabelecimento ocupava mais de 3mil m² de área pública e está sem licença de funcionamento. O comércio foi multado em R$ 52mil por descumprir o auto de interdição mais uma vez, além de R$7.056 por desobediência ao auto de intimação demolitória.

Para impedir a demolição, o advogado que representa o supermercado mostrou um alvará de funcionamento que teria sido assinado por um assessor da administração regional. No entanto, o administrator de Ceilândia, que é responsável pela assinatura do alvará negou ter conhecimento do documento.

Desde 21h dessa quarta feira (17/12), agentes da Agefis, policiais militares, civis e bombeiros estão em frente ao Tatico. Muitos moradores acompanharam o processo. Segundo a agência fiscalizadora, além da retirada da primeira marquise, foram apreendidos mobiliários, equipamentos, mercadorias e produtos. A segunda estrutura de concreto é retirada agora pela manhã. O alvará de funcionamento foi anulado conforme publicação no Diário Oficial do DF, em 12 de setembro.

O supermercado Tatico foi reaberto em 2 de maio. O comércio havia sido fechado em 22 de março, pela quarta vez, pela Agefis. Segundo o órgão, o estabelecimento deve quase R$ 30 mil em multas, já recebeu diversos comunicados de reintegração de posse e de demolição, além de estar com o alvará de funcionamento vencido desde dezembro de 2013.

Na ocasião, a Agefis informou que a situação só se resolveria com a intervenção da Polícia Civil, pois, ao reabrir o supermercado sem autorização judicial, o comércio pratica o crime de desobediência. A Agefis afirma que os bens apreendidos serão encaminhados ao depósito e poderão ser recuperados - exceto os bens perecíveis-, mediante o pagamento de multa e dos custos da operação, com a apresentação de notas fiscais.

Na madrugada, enquanto parte da marquise era derrubada, a Polícia Militar apreendeu cerca de 40 máquinas registradoras e os carrinhos de compra. Nas portas do estabelecimento foram colados avisos informando a interdição. Nesta manhã, a Agefis continua com a derrubada.

Entenda o caso

O primeiro mandado judicial de reintegração de posse da área do supermercado Tatico foi expedido em agosto de 1990. Em 2006, um novo mandado foi expedido e novamente não foi cumprido. No mesmo ano, o estabelecimento fez um acordo com a Justiça se comprometendo a desocupar totalmente a área pública no prazo máximo de dois anos e ficou acordado, ainda, que seria pago uma taxa de ocupação ao Distrito Federal de R$5.831 por mês, além de R$120 mil pelo uso da área no período anterior. Caso o acordo não fosse cumprido, o supermercado pagaria ao GDF multa de R$1 mil por dia de ocupação.

Em Maio deste ano, a Justiça determinou a interdição do comércio, no entanto, 19 dias depois, o mercado voltou a funcionar normalmente. Os caixas registradores que haviam sido apreendido, foram rapidamente substituídos. Na época, nenhum responsável pelo estabelecimento quis se manifestar.
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