Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa no caso de superfaturamento do Túnel Ayrton Senna
O deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf deixou de ser ficha suja, na noite desta quarta-feira (17/12). Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram procedente um embargo do parlamentar contra decisão da própria corte que o manteve inelegível.
Em 23 de setembro, o mesmo Tribunal entendeu, por 4 a 3, que Maluf não atendia os requisitos da lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por mais de um juiz em crimes graves de serem candidatos. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa no caso de superfaturamento do Túnel Ayrton Senna. Em setembro, a maioria dos ministros entendeu que a decisão anterior — e até a situação de Maluf perante a Interpol — impedem a presença do ex-prefeito na disputa.
Mas, a composição do tribunal mudou e o placar se inverteu. No lugar do ministro Admar Gonzaga, estava presente o ministro Tarcísio Vieira. Além de Vieira, votaram a favor de Maluf o presidente da corte, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Contra a candidatura do deputado votaram Luciana Lóssio, Luiz Fux e Maria Thereza Assis. Em setembro, ela recordou que o político não pode entrar em mais de 180 países sob risco de ser preso. “Nem sequer sair do país ele pode. Não vejo, no espírito da lei, que ele possa ser elegível”, comentou Maria Thereza.
Para os ministros que defenderam a candidatura de Maluf, ele pode ser candidato porque sua condenação por improbidade administrativa foi culposa, ou seja, sem intenção. A Lei da Ficha Limpa prevê a impossibilidade de se candidatar só aos condenados por improbidade intencional, ou “dolosa” no jargão jurídico.
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Mas, a composição do tribunal mudou e o placar se inverteu. No lugar do ministro Admar Gonzaga, estava presente o ministro Tarcísio Vieira. Além de Vieira, votaram a favor de Maluf o presidente da corte, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Contra a candidatura do deputado votaram Luciana Lóssio, Luiz Fux e Maria Thereza Assis. Em setembro, ela recordou que o político não pode entrar em mais de 180 países sob risco de ser preso. “Nem sequer sair do país ele pode. Não vejo, no espírito da lei, que ele possa ser elegível”, comentou Maria Thereza.
Para os ministros que defenderam a candidatura de Maluf, ele pode ser candidato porque sua condenação por improbidade administrativa foi culposa, ou seja, sem intenção. A Lei da Ficha Limpa prevê a impossibilidade de se candidatar só aos condenados por improbidade intencional, ou “dolosa” no jargão jurídico.
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