Vapt-Vupt – Benefícios para uns e prejuízos para outros

Empresa reclama quebra de contrato e cobra explicações do governo do Estado quanto ao não pagamento de aluguéis e posicionamento em relação ao futuro do imóvel locado. Segundo a empresa, dívida atualizada já somam R$ 249.833,00.        

           

Novo Gama – Com a reinauguração do Vapt-Vupt, a população da cidade goiana passou a ter melhor qualidade no atendimento de suas demandas, porém, houveram ações que aconteceram por traz das cortinas que mostram que nem tudo é sucesso no retorno da unidade ao Novo Gama. Sem motivos aparentes, o governo do estado desativou temporariamente a unidade que funcionava na Quadra 497 (Prédio do banco Bradesco) e após longos um ano e onze meses, volta a reabri-la, porém em outro endereço, na Quadra 482 (início da avenida comercial do bairro do Pedregal) sem que fossem saldados os aluguéis, água e luz em atraso, bem como rescindido o contrato ora celebrado.

            Conta o empresário José Maria de Araújo, administrador da empresa JM Participações e Incorporações Ltda., que no dia 01/08/2012, firmou contrato de um ano, no valor de R$ 9,5 mil mensais com a Prefeitura Municipal, gestão do então prefeito João de Assis Pacífico, aonde o órgão ficaria responsável pelos pagamentos de aluguéis decorrentes da locação de um andar no prédio por ele administrado, em decorrência de uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura Municipal, visando a instalação da unidade do Vapt-Vupt na cidade. De acordo com ele, em janeiro de 2013, o atual prefeito Everaldo Vidal, após analisar legislação vigente, ficou impedido de dar continuidade ao contrato, uma vez que, “não havia amparo jurídico legal para que a Prefeitura assumisse tal despesas, sob alegação de que não podia quitar débitos do governo estadual”. Mesmo assim, conta o empresário, o Prefeito para não prejudicar o andamento dos trabalhos da unidade no local, encaminhou para a Câmara Municipal, uma dotação orçamentária e assumiu o pagamento por três meses (janeiro, fevereiro e março) até que o problema entre o governo do Estado e a empresa responsável pela locação do imóvel fosse solucionado.

           

Após findar o compromisso da Prefeitura, a empresa tentou contato por diversas vezes com representantes do Vapt-Vupt por meio da Segplan – Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado e ouviu do órgão que a unidade continuaria em funcionamento no local e ainda que o contrato de aluguel seria assumido pelo governo do Estado. Porém, somente em setembro de 2013, seis meses após findar o compromisso de três meses pela Prefeitura em saldar as parcelas de alugueis e após insistentes contatos, inclusive com a emissão de um Termo de Distrato, onde solicitava a desocupação do imóvel, receberam a visita de Luiz Borges da Cruz, então superintendente do Vapt-Vupt no Estado, de quem ouviram garantias que as parcelas de aluguel, água e luz, vencidas a partir do mês de abril seriam saldadas pelo governo estadual, bem como era do interesse do órgão permanecer no local. “Nada estava mudado com relação ao contrato e que este seria renovado nos moldes do anterior” (palavras do superintendente). Para firmar o compromisso de continuidade do acordo, na ocasião, foi lavrado um Termo de Compromisso entre as partes. Todavia, segundo Araújo, nada foi feito com relação a reinstalação da unidade no local.

         

   O que mais surpreendeu o empresário, foi o fato de no mês passado (outubro), o governo do Estado realizou a reinauguração da unidade do Vapt-Vupt em outro endereço no mesmo bairro, sem que o contrato fosse desfeito ou que fosse feita qualquer comunicação de entrega do imóvel. Para ele, estava tudo normal, tanto que o imóvel passou todo o período a disposição do governo. “Fiquei surpreso ao saber que a unidade estava sendo inaugurada no mesmo setor do município e eles sequer me comunicaram quanto ao imóvel que estava as disposição deles, de acordo com documento assinado”, disse.

            Araújo informou que desde a o primeiro contrato e lavramento do contrato de aluguel, houveram investimentos para adequação das instalações por parte da sua empresa (as adaptações incluíram rede, cabeamento, salas, copa, rack, banheiros, várias subdivisões e adequações nos elevadores), que obedeceram aos critérios estabelecidos para o funcionamento da unidade no imóvel, bem como demais despesas de parcelas de aluguéis, água e luz por onze meses, que chegam, atualmente, no montante aproximado de R$ 249,833,00. “A únicas despesas pagas, foram os três meses assumidos em documento pelo atual prefeito Everaldo Vidal e durante a gestão do prefeito João de Assis Pacífico (cinco meses). Se formos levar em consideração a vigência do contrato, eles ficaram nos devendo ainda três meses de aluguéis. Após isso não recebemos qualquer tostão, sendo que o imóvel ficou, durante todo esse tempo à disposição do Vapt-Vupt a pedido da Segplan, o que me acarretou novos prejuízos, uma vez que, pois ficamos impedidos de loca-lo”, disse em tom de indignação.

            A falta de compromisso foi tamanha por parte da superintendência do Vapt-Vupt que durante o tempo em que esteve instalado e em funcionamento no imóvel, os responsável não quitaram ao menos as despesas de água e luz, o que fez com que os serviços fossem interrompidos pela falta de pagamento. Na época a Segplan – Secretaria de Gestão e Planejamento decidiu desativar temporariamente os serviços da unidade, até que os débitos fossem saldados, transferindo o atendimento para o município do Valparaiso, distante cerca de 15 km. A decisão, segundo a imprensa que noticiou o descaso na época, “se deu em protesto por parte da empresa que administra o imóvel, pela falta de pagamento de nove meses de aluguéis atrasados” (trecho da matéria veiculada no portal G1). Todavia, explica o empresário, a informação não procede, uma vez que o fornecimento de energia elétrica e água potável é feito por empresas particulares e cada imóvel possui seu próprio medidor controlado diretamente por essas empresas. “Os cortes da energia e água foram realizados pelas empresas fornecedoras”, relatou.

            Ainda para justificar a desativação da unidade no local e a falta dos pagamentos de aluguéis e despesas obrigatórias, a Segplan informou que “o proprietário teria de resolver a questão de acessibilidade, pois órgão funcionava no segundo andar do prédio era atendido somente por escadas”. Informação desmentida pelo proprietário, pois a edificação tem 10 andares e seria impossível uma edificação daquela estrutura sem elevadores, bem como ao contrário do que diz a Segplan, a unidade funcionava no primeiro andar do edifício. Ainda, justifica o empresário que, todas as exigências (obras na alvenaria, instalação de rede, adequação nos elevadores, entre outras) foram cumpridas tão logo foi lavrado o contrato de locação e se houvesse qualquer inadequação, esse não seria firmado.

            Hoje, se sentido lesado o empresário não entende o porquê de tanta negligência. “Como conseguiram inaugurar a unidade em um novo local com um contrato ainda vigente em outro? Pois, para fins de direito, a unidade estava em funcionamento no imóvel objeto do primeiro contrato. Será que o governador sabe deste prejuízo nos causado por parte da Segplan e que seus servidores foram omissos e colocaram em xeque a transparência do seu governo junto a nossa empresa, bem como a sociedade?

            O empresário afirma que se a Segplan não resolver pacificamente o problema, será obrigado a levar o caso até a esfera judicial para que assim seja ressarcido dos prejuízos que acumulou em virtude da omissão do governo do estado.