Caso se peçam vistas do processo amanhã, ação volta à pauta só em janeiro
A novela que envolve o julgamento do distrital Rôney Nemer (PMDB), acusado de improbidade administrativa por envolvimento no suposto esquema de corrupção deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, pode estar longe do fim.
Se não for julgado amanhã, como está agendado, ele poderá se beneficiar das férias do relator do caso, que começam na quinta-feira. O desembargador Mario-zam Belmiro volta ao trabalho somente no dia 7 de janeiro, data posterior à diplomação de Nemer, eleito deputado federal em outubro.
Nos bastidores, o PMDB articularia para que um dos desembargadores peça vistas do processo e, com isso, adie, mais uma vez, o julgamento. Seria uma tentativa de tentar salvar o mandato. O presidente do PMDB-DF, Tadeu Filippelli, nega qualquer investida do partido.
O caso é marcado por manobras para evitar a condenação em segunda instância, que impediria Nemer de ser diplomado para assumir o mandato. Nas duas últimas sessões da 3ª Turma Cível, o caso acabou não sendo julgado. O deputado conseguiu, na semana passada, uma liminar que impedia o processo de ser colocado em pauta. A justificativa foi um processo de suspeição do juiz que o condenou em primeira instância, Álvaro Ciarlini. Mas a liminar caiu, com o argumento de que a suspeição sequer fora proposta e o processo não poderia ser paralisado. A defesa argumentou que possível anulação do julgamento em primeira instância seria “consequência processual”, caso a suspeição se comprovasse.
Em maio deste ano, o distrital Aylton Gomes (PR) foi condenado em processo semelhante e teve, o registro da candidatura à reeleição cassado. O julgamento de Nemer foi adiado. Um andou; o outro, não.
Em jogo, a Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por órgão colegiado em segunda instância não poderão ser diplomados para cargos eletivos. Segundo calendário da Justiça Eleitoral, a diplomação dos eleitos em outubro deste ano deve ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Caso Rôney Nemer seja condenado e, com isso, impedido de ser diplomado deputado federal quem assume o mandato é o deputado distrital Alírio Neto (PEN), primeiro suplente da coligação.
Sem julgamento
Derrotado nas urnas, apesar dos 78.945 votos — cerca de 3 mil menos que Nemer —, Alírio prefere não comentar sobre a demora do Judiciário em julgar o caso. “O que posso fazer é aguardar a decisão, esperar que o Judiciário julgue”, afirmou o distrital.
Alírio diz não ter nada contra Nemer, que foi defendido pelos pares, na tribuna durante sessão da Câmara Legislativa, na semana passada. “Não me cabe julgar”, resumiu.
A defesa de Rôney Nemer não respondeu aos contatos da reportagem.
Assistência partidária
Dois pedidos de assistência ajudaram a adiar o julgamento do caso na quarta-feira.
Um deles, do PMDB, tinha a intenção de auxiliar Rôney Nemer no caso e outro partiu de uma pessoa física, que visava colaborar com a acusação.
A entrada dos novos personagens obrigou os desembargadores a concederem um prazo para que a defesa se manifestasse.
Dentro do prazo máximo, o advogado de Nemer se mostrou favorável ao ingresso do PMDB, mas discordou da assistência da pessoa física, por suposta falta de interesse jurídico. Seja como for, ela ajudou a retardar.
Quando a entrada na pauta era dada como certa, veio a medida cautelar concedida pelo STJ.
(Fonte:Jornal de Brasília)
