Foto: Andressa Anholete/247GOVERNO ACABOU DE CONFIRMAR O NOME DO DEPUTADO PARA A PASTA; WELLINGTON VAI SE LICENCIAR PARA ENCARAR O DESAFIO DE TENTAR REGULARIZAR OS 511 CONDOMÍNIOS EM SITUAÇÃO ILEGAL; AÇÕES VÃO BENEFICIAR 600 MIL HABITANTES
Naira Trindade _Brasília247 – O governador Agnelo Queiroz confirmou que o deputado distrital Wellington Luiz (PPL) vai assumir a Secretaria de Regularização de Condomínios. A nomeação oficial está prevista para ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10). Esta é a terceira tentativa de iniciar o funcionamento da pasta, que já foi adiado outras duas vezes.
Wellington Luiz é o nome indicado pelo bloco PMDB/PTC/PT do B/ PSL/PPL para preencher o comando da pasta criada em 22 de dezembro de 2011. Há quase dois meses, o bloco busca por um nome para assumir a secretaria. Na semana passada, indicaram o policial civil para a vaga. Mas Agnelo preferiu se certificar de que o suplente de Wellington, Siqueira Campos (PSC), não faria oposição direta ao governo. Wellington Luiz contou que pretende montar uma equipe técnica, com profissionais ligados aos procedimentos de regularização de projetos de condomínios, mas também com acesso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alguns nomes antes cogitados para secretários, como o da arquiteta Glória Rincon, podem preencher cargos de subsecretários na equipe de Wellington.Apesar de a especialização do deputado ser na área de segurança pública, Wellington alega ter competência para assumir a pasta e tentar regularizar os mais de 500 condomínios irregulares existentes em Brasília. Atualmente, um legado eleitoral de mais de 600 mil habitantes vivem nessas áreas em situações irregulares. A secretaria é a 34ª do governo de Agnelo e deve começar já com 240 cargos comissionados.Ao anunciar o nome de Wellington, na semana passada, o principal articulador da nova pasta, o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), afirmou que os distritais que compõem o bloco (Rôney Nemer (PMDB), Olair Francisco (PTdoB) e Michel (PSL), além dele e de Wellington), concordaram que o policial civil é a pessoa certa para encarar o desafio.
Tentativa
Desde 22 de dezembro, quando a secretaria foi criada, vários nomes passaram pelo crivo do bloco. Na primeira tentativa de ocupar a cadeira, os deputados buscaram por um jurista aposentado. A tendência era deixar a vaga com uma pessoa que tivesse livre acesso pelos corredores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Isso porque os distritais queriam colocar na secretaria um nome que dominasse as entranhas jurídicas para, enfim, driblar os obstáculos encontrados nos processos de regularização.
Mas, durante a procura, os deputados esbarraram num problema: o salário. “Os magistrados se aposentam com uma remuneração maior que a de secretário (de R$ 26 mil) e teriam que abrir mão do salário maior para ficar com a menor”, justificou Agaciel à época. Assim, o bloco não conseguiu nenhum jurista interessado na carreira política disposto a abrir mão do salário para colher os frutos mais tarde.
Depois, os distritais garimparam um nome técnico que tivesse domínio sobre o assunto. O secretário-adjunto de Obras, Danilo Pereira Aucélio, o ex-gerente do Grupar, o procurador Paulo Serejo, e a ex-subsecretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Glória Rincon, foram sondados. Na peneira, ficou Aucélio. “Mas ele precisaria levar umas 12 pessoas com ele para a nova pasta e a Secretaria de Obras ficaria desmantelada”, contou Agaciel, ao Brasília247, na semana passada.
Tema antigo
Criar um órgão voltado especificamente para a regularização fundiária do DF, no entanto, não é assunto novo. Em janeiro de 1999, durante o governo de Joaquim Roriz (PSC), foi instituída a Secretaria de Assuntos Fundiários. A pasta tratava basicamente do mesmo tema. Estava encarregada de “planejar a execução e a implementação de política com vistas à regularização das terras urbanas e rurais do Distrito Federal”.
A secretária foi extinta em 2002, em meio a acusações de corrupção, e suas atribuições transferidas à Seduh e à Terracap. Lideranças do segmento acreditam que a pasta promoveu uma politização dos processos de regularização, o que eles não querem de volta.
Veja a íntegra do anúnio:
NOTA À IMPRENSA
Nomeação secretário de Condomínios do Distrito Federal
Brasília, 9 de fevereiro de 2012 – O Governo do Distrito Federal informa que o deputado distrital Wellington Luiz de Souza Silva assumirá a Secretaria de Regularização de Condomínios do Distrito Federal.
Brasília, 9 de fevereiro de 2012 – O Governo do Distrito Federal informa que o deputado distrital Wellington Luiz de Souza Silva assumirá a Secretaria de Regularização de Condomínios do Distrito Federal.
Wellington Luiz tem 45 anos e é servidor público de carreira – agente da Polícia Civil do Distrito Federal. Durante 12 anos integrou o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), tendo se afastado para disputar a última eleição e assumir, em 2011, o primeiro mandato como deputado distrital. Desde o início da atual legislatura, ocupa o cargo de Corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Com muita alegria aceitei o convite de nosso governador para integrar a sua equipe. Vamos trabalhar para diminuir a angústia dos mais de 600 mil moradores dos 511 condomínios do DF que aguardam a chance de ter moradia digna e regularizada”, destacou Wellington Luiz. “Vamos dialogar com os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, para que não haja questionamentos e possamos resolver os problemas dos moradores de condomínios de forma definitiva”, ressaltou o novo secretário.
Wellington Luiz garante que não haverá descontinuidade do trabalho que já era executado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), anteriormente responsável pelo andamento dos processos. “Vamos aproveitar tudo o que foi feito para dar celeridade à regularização”, afirma.
