Por Celso Alonso de Araújo
Na noite da última quarta-feira, 05, os deputados que compõem a CPI do Pró-DF, Aylton Gomes, Eliana Pedrosa e Olair Francisco, estiveram em Santa Maria para tratar dos problemas enfrentados pelos empresários locais em relação ao Pró-DF. Os mais de 200 comerciantes que foram ao Espaço San Diego apresentaram queixas sobre a difícil regularização dos lotes dados pelo Governo há, pelo menos, 10 anos e a falta de informação sobre os processos parados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Alguns comerciantes questionaram sobre os critérios da SDE na regularização de lotes, já que, segundo o grupo, algumas empresas deram entrada no Pró-DF há um ano e já foram contemplados pelo Programa. Foi o que disse o empresário Miro, proprietário da Primícia Papelaria. “Há empresas que chegaram aqui na cidade a menos de um ano e já tem áreas imensas na cidade e os comerciantes que estão há vários anos aguardando e que estão com os seus processos em dia, ouvem da SDE que a questão do Pró-DF é complicada e por esta razão temos que aguardar, disse”.
Vários outros comerciantes também fizeram uso da palavra com o intuito de alertar os deputados quanto ao descaso com o Pró-DF na cidade. Um dos depoimentos mais aplaudidos e consequentemente que houve maior atenção dos deputados foi o da empresária Ângela Maria Gomes. Segundo ela, além de está em uma área não regular ainda recebe constantemente visitas da AGEFIS para desocupar o terreno. “Fomos colocados lá na AC 419 pelo governo, esse mesmo o qual representa os senhores deputados, e esse governo nos fez o pedido para que construíssemos urgentemente nossas edificações. Muitos de nós usamos os investimentos de uma vida, todas as nossas economias investimos no local. Agora ouvimos da SDE que os nossos processos estão em um arquivo morto. Como pode o governo não dar interesse a uma coisa séria, que está mexendo com estrutura de uma família e porque não dizer de toda uma sociedade. Para completar ainda somos notificados constantemente pela AGEFIS, que nós dão 5 dias de prazo para que desocupemos nossas edificações. Esse nosso martírio já se arrasta por mais de cinco anos e nada”, comentou.
A empresária continuou suas explanações dizendo que há algo de muito estranho na SDE, pois segundo ela, para o pequeno empresário faltam de profissionais e para o grande há outro tratamento, a cortesia e a gentileza operam. “A SDE nos informa que faltam profissionais analistas na Secretaria e que alguns processos, nem sequer foram respondidos. Que falta de respeito com os empresários da cidade, com pessoas de bem que querem apenas contribuir para o desenvolvimento e crescimento do DF. Não somos bandidos invasores. Se hoje estamos em situação ilegal é porque o próprio Estado está nos enrolando, e não por falta de vontade e documentação”, desabafou a empresária.
O jogo de arrasta, segundo Ângela é antigo. “Foi dito no governo passado que aquela área seria comprada e que inclusive o GDF já teria dinheiro em caixa para tal finalidade, porém até agora nada e para completar somos tratados como invasores”, completou.
Já a empresária Jaqueline Silva disse em tom de moderação que todos os participantes do Pró-DF de Santa Maria querem dos parlamentares ajuda para a solução dos vários problemas existentes e que estes se empenhem ao máximo para fazer com que o programa seja um dos melhores investimentos do governo, não somente na cidade, bem como em todo o DF.
Para a presidente da Associação Comercial de Santa Maria, Natália Cotrim, a situação do Pró-DF da cidade está emblemática, mas, com ainda solucionável. “Se houver empenho do governo em querer solucionar, ainda há tempo, o que não pode acontecer é vermos o sofrimento dos vários empresários que investiram suas vidas em um programa da maior importância para o DF sem solução”, disse.
A presidente completou dizendo que a vinda dos deputados à Santa Maria, enaltece o sonho dos empresários em ver solucionadas suas necessidades. “Esperamos que a vinda dos senhores aqui em Santa Maria represente evolução no desejo dos vários empresários que sonham em ver solucionados seus problemas junto a SDE e assim poderem dormir tranquilos sem a preocupação de serem notificados por órgãos de fiscalização por problemas que não são seus”, completou.
Outros argumentaram que o Governo não pode multar empresas que buscam a legalização e não a tem por falta de atendimento da própria SDE. Os Outros problemas enfrentados pelos empresários são as ameaças de demolição de seus estabelecimentos por parte da Agência de Fiscalização e Controle (AGEFIS). Na segunda-feira, 03, os comerciantes estiveram na Câmara Legislativa e explicaram aos parlamentares que, embora atuem com “autorização provisória”, as empresas de Santa Maria estão sendo multadas pela agencia. A CPI decidiu então solicitar à SDE que suspenda por 30 dias as notificações feitas para dar um prazo maior àquelas empresas que estão com a documentação em dia, mas que ainda não obtiveram retorno do GDF.
Os parlamentares esclareceram, na reunião em Santa Maria, que a Comissão se propôs a ouvir e avaliar caso a caso, mas adiantaram que não existe a promessa de que todos serão resolvidos, apenas que o trabalho da CPI será feito. “Aqueles que agiram de boa fé e têm autorização do Estado e toda a documentação na SDE, podem ficar tranquilos. A CPI vai aprofundar nessas questões levantadas na reunião, analisar e pedir resposta ao Governo. Não estamos aqui brincando. O que não pode é o empresário ficar sem o retorno da Secretaria”, disse a deputada Eliana Pedrosa.
O deputado Aylton Gomes parabenizou a união do grupo e salientou que mais uma vez a CPI mostra responsabilidade nos trabalhos, baseados em depoimentos, documentos e processos, e não em cima de especulações. “Vocês mostram coragem e comprometimento com essa luta ao vir aqui em dia de chuva, cansados do trabalho para discutir os problemas dos empresários de Santa Maria. Serão dados os encaminhamentos necessários”, disse. “Eu, como bombeiro, aprendi que não se abandona uma tarefa sem completá-la. O trabalho desta Comissão é dar resposta e ir até o fim. Não vamos parar. Este é um Programa importante para o DF e, por isso, precisamos identificar as falhas para fazê-lo funcionar dentro da legalidade”, completou o deputado.
O deputado Olair Francisco disse o principal objetivo da vinda dos deputados à Santa Maria é porque empresários contataram e solicitaram a presença da comissão na cidade, pois o programa estava um caos. “Estamos aqui porque empresários nos ligaram e informaram do caos com relação ao Pró-DF e das investidas da AGEFIS e isso não pode acontecer, pois, ainda existem empresários contemplados com o Pró-DF I que ainda não tiveram sua situação regularizada, é um absurdo”, disse.
Olair também fez questão de dizer que a maior prova de que o empresário está regular é o documento emitido pelo GDF. “Quem recebeu algum documento do GDF tem o direito, pois não iria recebê-lo, sem fundamentação, assim, esse tem o direito ter o seu processo analisado com prioridade. Vamos participar do processo analisando caso a caso, pois, o que vemos aqui em Santa Maria é a pessoalidade nos processo. Não se pode admitir que pessoas que venderam a vida para investir no programa percam tudo por falta de interesse do governo”, enfatizou.
O deputado também lembrou do empenho da Câmara Legislativa em investigar o Pró-DF. “É a primeira vez que o parlamento cria uma CPI para sugerir ao governo a regularidade do programa, ou seja, mostrar onde deve ser corrigido. Quem tiver documento do governo ou processo, a Câmara Legislativa irá sugerir na regularização”, completou.
Também compuseram a mesa de autoridades, além dos deputados, o administrador regional da cidade, Márcio Gonçalves Ferreira, a presidente da Associação Comercial de Santa Maria Natália Cotrim e a ex-candidata e empresária Jaqueline Silva.
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