Em uma reunião realizada no gabinete do Administrador Regional Márcio Gonçalves no início do último mês, comerciantes e empresário das cidades cobraram do poder público, a emissão imediata dos Alvarás de Funcionamento dos comércios locais.
De acordo com a classe, a falta do documento vem trazendo grandes transtornos para os comerciantes, principalmente no que diz respeito às intervenções da AGEFIS que constantemente notifica e multa as lojas por falta do documento.
Segundo o empresário Sanderson Abreu o maior problema é a questão das taxas que vários comerciantes são obrigados a pagar para manter seus comércios em funcionamento. “Muitos empresários chegam a pagar taxas com valores superiores a seis mil reais. Isso somente pelo fato de não possuirmos licença de funcionamento”.
Atualmente existem aproximadamente trinta empresários que pagam ao GDF taxas de ocupação por não possuírem licença de funcionamento e uma das reivindicações destes, é que o governo conceda em caráter emergencial o documento para que os comerciantes não sofram o desgaste financeiro em ter que recolher tal taxa de ocupação.
Diante da reivindicação dos aproximadamente quarenta comerciantes que estiveram na reunião, o administrador Márcio Gonçalves deu a notícia de que foi regulamentada pela Câmara Legislativa a lei para emissão de Alvarás de Funcionamento e até aquele momento só faltava à sanção do governo para que a fosse iniciado o processo de emissão de tais documentos. Marcinho ainda prometeu que até meados do mês de outubro, espera emitir o documento para todos os comerciantes de Santa Maria. “Esperamos para até meados do próximo mês, emitir o tão sonhado Alvará de Funcionamento para todos os comerciantes da cidade. Só estamos aguardando a sanção do governo e assim que formos sinalizados quanto à legalidade para emissão do documento, o faremos”, disse Gonçalves.
Segundo ele diante dos tramites governamentais, está otimista quanto ao cumprimento do prazo para a emissão das licenças. “O que depende de parte técnica, regulamentação e sanção de leis, nós quando administração temos que ter muita cautela para darmos um prazo fixo, porém eu estou com a expectativa que se Deus quiser, a partir do dia 11.10, nós teremos condições de poder emitir o alvará de funcionamento para os comerciantes”, disse.
O administrador ainda enfatizou que a emissão do documento é para atender toda a demanda de Santa Maria. “Iremos emitir Alvará de Funcionamento não somente para comerciantes inscritos no Pró-DF ou que compraram seus lotes via licitação da Terracap e sim a todos os comerciantes, do pequeno localizado nas Entre quadras até o grande empresário do Polo JK que estiverem regulares em seus processos”.
Outro questionamento dos comerciantes é com relação às constantes intervenções da AGEFIS em notificar, multar e até mesmo lacrar as lojas. “Por falta deste documento, trabalhando sempre com o receito de recebermos a visita indesejada da AGEFIS, sabemos que eles estão cumprindo a lei, porém não temos culpa se estamos tentando obter o Alvará e estamos enfrentando entraves do governo para a liberação do documento”, disse Abreu.
Por sua vez o administrador Márcio Gonçalves tranquilizou os comerciantes dizendo todos os empresários que se sentirem prejudicados por intervenções da AGEFIS, podem procurar a Administração Regional. “Seria até uma injustiça nossa dizer que a AGEFIS está agindo demasiadamente, ela é um órgão fiscalizador e tem como obrigação fiscalizar e cumprir a leis, ela não poderia simplesmente cruzar os braços, pois o trabalho daquele setor é muito importante para a sociedade. O que acontece é que a AGEFIS faz o papel dela e nós temos que respeitar. O empresário que se sente prejudicado está nos procurando e aqui nós estamos oferecendo toda a atenção em nome do governo, dentro da sua ideologia que é atender o empresariado muito bem. Nisso, na medida em que a AGEFIS está agindo, dentro da legalidade, o empresário não tem outro local a recorrer a não ser aqui na Administração Regional, e assim digo sem medo de errar, esse gabinete estará sempre aberto para atender o empresariado e ajudar a solucionar o problema”, finalizou.
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