Diante da velha batalha entre os comerciantes de Santa Maria e o GDF envolvendo a liberação do Alvará de Funcionamento, muitos dos empresários da cidade foram mais uma vez ao encontro dos responsáveis pela emissão do documento na Administração Regional cobrar soluções, ou mesmo um posicionamento acerca do que vem sendo feito para amenizar a situação.
No dia 12 de julho, empresários estiveram participando de uma reunião no auditório da Administração Regional, onde representantes do GDF, entre eles estava o Chefe de Gabinete da RA, que informou e garantiu que em menos de 15 dias todos os comerciantes da cidade teriam em mãos o tão precioso documento. “Ocorre que de lá para cá, já se passaram mais de 60 dias e nada”, disse um comerciante.
A promessa de servidores da Administração não se resumiu somente naquela reunião, já foram realizados após esta, três outros encontros, onde em um deles estava presente o Administrador Regional, Márcio Gonçalves Ferreira, que disse a um grupo de empresários do Polo JK, que estes teriam o documento em menos de um mês. “Vocês podem ter a certeza de que além das benfeitorias que vamos realizar aqui no setor, todos terão os alvarás de funcionamento”, disse o administrador. Mais uma vez a promessa não foi cumprida.
Em uma nova reunião que aconteceu no dia 18 de agosto, onde estiveram presentes, além de comerciantes, a presidente da Associação Comercial Natália Cotrim e representantes da Administração Regional da cidade liderados pelo chefe de gabinete Euclides (de tal), que por mais uma vez garantiu que tal documento seria entregue em poucos dias.
Diante de mais uma promessa, a presidente da ACISM disse que o tema relacionado à emissão dos Alvarás daria para escrever um livro. “Esse problema já se arrasta por longos 12 anos e nesse período os comerciantes só ouvem promessas e nada de concreto é feito. Do jeito que está vamos ter que escrever um livro para não perdermos as lembranças”, disse.
Procurado para comentar o assunto, mais uma vez o chefe de gabinete disse que os documentos serão emitidos em curto espaço de tempo. “Vocês da imprensa podem anotar. Estamos realizando um choque de gestão e em poucos dias a cidade sofrerá uma revolução, principalmente em questão do documento de liberação dos comerciantes. O Administrador vai emitir o documento para todos os comerciantes sem exceção. Iremos promover algo inédito na cidade”, disse o chefe de gabinete.
Infelizmente para alguns comerciantes a situação é diferente. Segundo eles, estão recebendo visitas, porém não são por parte da Administração, ou até mesmo para a entrega do documento e sim da AGEFIS que está multando e lacrando muitas empresas que não possuem liberação. Para um comerciante que não quis se identificar, este teve o seu comércio lacrado por algo ainda mais grave. De acordo com ele, foi procurado por um fiscal do órgão que pediu propina para “fazer vista grossa” e como se recusou, teve o seu comércio lacrado. “Só não vê quem não quer. Ele (...) esteve na minha loja semana passada me informando que se eu desse uns 2 mil, ele (fiscal) conseguiria evitar que a minha loja fosse fechada. Como recusei a proposta, no outro dia eles voltaram e me lacraram”, disse em tom de revolta.
Desde que foi criado, o Pró-DF de Santa Maria vem causando transtornos, tanto para os comerciantes, quanto para as autoridades, chegando ao ponto de haver intervenção judicial para que alguns problemas fossem solucionados. Também por razões desses problemas, vários secretários já “caíram”. Para Sanderson Abreu, o programa estava uma verdadeira calamidade. “No início era uma bagunça, ninguém sabia quem era dono do lote. Diziam que havia até três indicações para um mesmo lote. Agora não podem gerenciar essa bagunça e penalizar as empresas que estão cumprindo a risca o programa e forçá-las a fechar as portas. Eu, por exemplo, não sou um dos maiores comerciantes, porém gero mais de 25 empregos diretos e outros tantos indiretos. Já pensou se caso a AGEFIS venha lacrar a minha loja por falta de alvará, quantas pessoas estarão desempregadas por um problema que não é meu, pois cumpro com todas as exigências. Dirijo-me quase que todos os dias à Administração, porém não tenho encontrado esperanças para a solução do meu problema”, explicou o empresário.
A situação não acontece somente com o Pró-DF e sim em empresas que compraram lotes pela Terracap, bem como comércios que funcionam nas Avenidas “comerciais” internas das quadras, que são os casos das comerciais das QRs 216/217, 316/317 e a comercial popularmente conhecida por “Comercial do Baratudo”.
Segundo Natália Cotrim, em entrevista a um jornal local, esta informou sobre as ações em andamento, destacando que o próximo passo, caso não haja nenhuma sinalização do poder público, será a de impetrar duas ações coletivas: Uma para barrar as ações da AGEFIS contra os comerciantes que não possuem o Alvará de Funcionamento e a outra é para a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de áreas, cujas taxas, existem empresários pagando a importância de R$ 6.500,00/mês por não possuírem Alvará de Funcionamento. É o caso da empresa Sisan que para R$ 7.500,00 por mês desde janeiro e segundo o proprietário do estabelecimento, a situação está ficando insuportável, pois, segundo ele, já cumpriu todas as exigências e mesmo assim o GDF não libera o documento, obrigando-o a pagar tais taxas.
Já o gerente administrativo da Contec Contabilidade, afirma que a dificuldade permanente na concessão dos alvarás tem acarretado constrangimento e prejuízo a empresa. “Além de emperrar nosso trabalho, somos responsabilizados por clientes, pois muitos empresários, não acompanham o problema, deixando por nossa responsabilidade e acreditam que a demora na obtenção do alvará é culpa do profissional contábil”, explicou Cristiano (de tal),
O representante do CRC-DF em Santa Maria, Licindo Passos da Silva, expôs queixas contra os diferentes procedimentos adotados pelas Administrações Regionais. Ele exemplificou que algumas regionais exigem laudo técnico somente para a loja para a qual está sendo solicitado o alvará, enquanto que outras exigem para o prédio todo. Ele revelou ainda que em algumas administrações os técnicos esperam pela vistoria do Corpo de Bombeiros mesmo que a empresa solicitante não seja de atividade de risco, disse.
Em geral, o poder publico pouco tem feito e consequentemente causa um verdadeiro impasse, pois parte dos comerciantes locais estão em dias com seus processos e nem assim têm o aval da Administração Regional com a finalidade de receberem seus Alvarás de Funcionamento.
A grande preocupação dos comerciantes é que em meio à confusão que tomou conta da questão dos alvarás na cidade, a AGEFIS permanece nas ruas notificando e autuando os comerciantes e empresários em situação irregular.
Enquanto isso, os comerciantes aguardam do poder público, soluções para o problema, para assim evitar constrangimentos futuros e garantir assim, o desenvolvimento comercial da cidade, bem como a geração de empregos.
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